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Ouvidoria da Prefeitura de Seabra-BA

(75) 3331-1421| prefeitura@seabra.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Ouvidoria - e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão


  • Balcão de Informações

    Endereço:
    Rua Horário de Matos, 99, 1º Andar

    Responsável:
    Fábio Miranda de Oliveira

    Horário de Atendimento:
    das 08:00h às 14:00h

    E-mail:
    ouvidoria@seabra.ba.gov.br

    Telefone:
    (75) 3331-1421

  • e-SIC

    O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

  • O que é?

    A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

  • Como funciona?

    A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

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