Data/Hora de Abertura:
02/05/2022 às 08h00
Tipo:
Menor Preço Global
Processo Administrativo:
Não informado
Forma de Fornecimento:
Valor Licitado:
R$ 0,00
Departamento:
Fundo Municipal de Saúde
Local da Sessão:
Sala de Licitações e Contratos, situada na Rua Horácio de Matos, nº 99A, Centro, Seabra-Ba
Objeto:
O presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO e CONTRATAÇÃO DE
FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS, para FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS
E SIMILARES E LEITES ESPECIAIS, destinados a pacientes em situação grave, por ordem judicial ou
recomendação do Ministério Público, COM DESCONTOS PREDEFINIDOS SOBRE OS PREÇOS DA
TABELA CMED - Preços de Medicamentos para Compras Públicas – Versão atualizada - caso os medicamentos não constem na referida tabela será utilizada a Tabela - 1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor) – Versão atualizada, referente aos preços aplicados no Estado da Bahia – Coluna ICMS 18% - PF (Preço de Fábrica) e nos casos de ordem judicial Coluna ICMS 18% - PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) nos termos da Resolução n°3 de 02 de março de 2011, podendo ser acessadas através do seguinte site, www.anvisa.gov.br, acessando os links: Pós comercialização / Pós uso - Regulação de Mercado - Lista de Preços de Medicamento e Lista ABC Farma – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, confome condições constantes do Termo de Referência demais anexos do Edital.
Base Legal:
Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e segundo as condições estabelecidas no presente edital e nos seus anexos, cujos termos, igualmente, o integram.
