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Prefeitura promove campanha de Combate a Exploração Infantil

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Prefeitura promove campanha de Combate a Exploração Infantil

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vem desenvolvendo uma Campanha de Combate a Exploração Infantil, no intuito de conscientizar a população sobre o tema e para que todos fiscalizem e denunciem as situações irregulares de exploração de crianças.


A AEPETI tem o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.

As ações planejadas tem o intuito de prevenir e combater o trabalho infantil e a exploração sexual infantil. No mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura Municipal de Seabra tem intensificado os debates sobre o assunto com uma abordagem dirigida no sentido de deixar todos em alerta .

O trabalho e a exploração sexual infantil é crime.Denúncias podem – e devem – ser feitas por meio do Disque 100 ou diretamente no Conselho Tutelar (75) 99819-6601.

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