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Prefeitura Municipal de Seabra-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Entenda o novo Decreto Estadual N° 21.310 de 11 de abril de 2022 , sobre o uso de máscaras.

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V Veja mais em Mapa do Site
Entenda o novo Decreto Estadual N° 21.310 de 11 de abril de 2022 , sobre o uso de máscaras.
Art. 2o - Fica facultado o uso de máscaras de proteção, permanecendo obrigatório I - hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas, Unidades de Pronto- Atendimentos - UPAs e farmácias;

Entenda o novo Decreto Estadual N° 21.310 de 11 de abril de 2022 , sobre o uso de máscaras.
Art. 2o - Fica facultado o uso de máscaras de proteção, permanecendo obrigatório I - hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas, Unidades de Pronto- Atendimentos - UPAs e farmácias;
II - locais onde se prestem atendimento ao público, pelos respectivos funcionários, servidores e colaboradores;
III - contato com indivíduos com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos, com indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou com indivíduos que tenham tido contado com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença.
Parágrafo único - O uso de máscara permanece indicado:
I - em transportes públicos, tais como: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso como estações de embarque;
II - para os indivíduos idosos, imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.

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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento parcelado de...

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