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DECRETO MUNICIPAL N° 168/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
DECRETO MUNICIPAL N° 168/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 24 de dezembro para o dia 23 de dezembro de 2022.

DECRETO MUNICIPAL N° 168/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 24 de dezembro para o dia 23 de dezembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEABRA – BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Antecipar a Feira Livre do Mercado Municipal do dia 24 de dezembro (sábado), para o dia 23 de dezembro de 2022 (sexta-feira), em virtude do Natal.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

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