Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEABRA - BA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal 11.947, de 16 de julho de 2009, e a Resolução FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009, AVISA aos Agricultores Familiares e aos Empreendedores Familiares Rurais que se encontra aberto o Edital de Chamada Pública para compra de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar formada por produtos da agricultura familiar. As propostas serão recebidas do dia 07 de Fevereiro 2023 até às 09:00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2023, na Prefeitura Municipal de Seabra-BA, junto ao setor de Licitações, conforme demanda de produtos a serem adquiridos constantes no Edital de
Chamada Pública n° 01/2023.
O edital poderá ser adquirido por download no Diário Oficial do Município, na página www.seabra.ba.io.org.br/diarioOficial, até o dia 27/02/2023. No mesmo
prazo, poderá adquirir gratuitamente, por meio de solicitação no e-mail seabra.licitacao@hotmail.com para o qual não haverá custos. Durante o prazo desta chamada pública, permanecerá aberto para recebimento dos projetos de venda, podendo, durante este prazo, quaisquer interessados qualificados como Grupos Informais ou Grupo Formais, apresentar sua PROPOSTA DE VENDA, juntamente com a DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO, nos termos do Edital da Chamada Pública.