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Audiência Pública sobre o sítio arqueológico no bairro Nossa Senhora das Graças

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LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Audiência Pública sobre o sítio arqueológico no bairro Nossa Senhora das Graças

A Prefeitura Municipal de Seabra, por meio do setor de turismo, realizará no dia 05 de Julho, às 8:00h, na Câmara Municipal de Seabra uma Audiência Pública a respeito do sítio arqueológico no bairro Nossa Senhora das Graças (Caixa D’água). A audiência terá como pauta central a proposta de elaboração de um projeto de lei para o arquivo público e processo de tombamento e conservação do patrimônio histórico, cultural e imaterial.

O sítio foi descoberto em 2015 após a Empresa Baiana de Saneamento da Bahia (EMBASA), desenterrar parte dos materiais arqueológicos durante a instalação do sistema de abastecimento, o IPHAN foi notificado sobre a degradação do sítio e posteriormente fez a coleta superficial do material que em sua maioria tem característica da produção de grupos indígenas pré-coloniais.

Atualmente a área tem um Embargo do Ministério Público de Seabra (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que se estende à Coelba, Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, com suspensão de serviços de abastecimento de água, energia, habitação, licenças entre outros serviços.

Desde 2018 a Divisão de Turismo e Laboratório de Arqueologia da UFBA, contribuí para dar celeridade ao processo entregando ao MPE um projeto Técnico de um Centro de Referência Arqueológica da Chapada Diamantina, que tem a finalidade de que a compensação ambiental seja feita no município e que os respectivos materiais arqueológicos tenham um espaço adequado para acondicionamento e exposição.

 

Foto:Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ IPHAN

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