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Atenção Seabrenses! Fica suspensa, durante o período de 10 de fevereiro de 2022 até 10 de março de 2022...

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Atenção Seabrenses! Fica suspensa, durante o período de 10 de fevereiro de 2022 até 10 de março de 2022...
Fica suspensa, em todo território do Município de Seabra - Bahia, durante o período de 10 de fevereiro de 2022 até 10 de março de 2022, a realização de qualquer evento ou atividade festiva com a presença de público, independentemente do número de participantes.

Atenção Seabrenses!

Fica suspensa, em todo território do Município de Seabra - Bahia, durante o período de 10 de fevereiro de 2022 até 10 de março de 2022, a realização de qualquer evento ou atividade festiva com a presença de público, independentemente do número de participantes.

Parágrafo Único - Estão incluídos na proibição constante do caput deste artigo, eventos com banda, voz e violão, e similares, em espaços públicos e particulares.

Art. 2o - O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser revogado ou prorrogado se conveniente à prevenção, controle e prevenção de riscos, danos e agravo à saúde pública.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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