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Após a garantia de recursos para o abastecimento de água, a Prefeitura Municipal de Seabra repactuou o Contrato de Concessão com a Embasa.

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Após a garantia de recursos para o abastecimento de água, a Prefeitura Municipal de Seabra repactuou o Contrato de Concessão com a Embasa.
Esse aditivo, com prazo de 16 anos e previsão de investimento de R$64,8 milhões, tem como objetivo adequar o contrato existente para atender às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sede municipal de Seabra e distrito de Baraúnas, conforme estabelece o Art. 11-B da Lei 11.445/2007 alterada pela Lei 14.026/2020.

Após a garantia de recursos para o abastecimento de água, a Prefeitura Municipal de Seabra repactuou o Contrato de Concessão com a Embasa.

Esse aditivo, com prazo de 16 anos e previsão de investimento de R$64,8 milhões, tem como objetivo adequar o contrato existente para atender às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sede municipal de Seabra e distrito de Baraúnas, conforme estabelece o Art. 11-B da Lei 11.445/2007 alterada pela Lei 14.026/2020.

O recurso previsto possibilitará, dentre outras ações, a execução de melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água de Seabra, a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Seabra-Boninal, que terá como manancial a Barragem Baraúnas-Vazante e a implantação do sistema se esgotamento sanitário na sede municipal.

Esse é um grande avanço para a população de Seabra que tem recursos garantidos para a melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, gerando melhoria da qualidade de vida das pessoas e preservação ambiental.

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