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Prefeitura de Seabra-BA

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A Prefeitura Municipal de Seabra por meio da Coordenadoria de Cultura realizará no dia 30/05 (Terça-feira), uma CONSULTA PÚBLICA para debater e formatar a implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V Veja mais em Mapa do Site
A Prefeitura Municipal de Seabra por meio da Coordenadoria de Cultura realizará no dia 30/05 (Terça-feira), uma CONSULTA PÚBLICA para debater e formatar a implementação da Lei Paulo Gustavo no município.
O encontro será realizado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal a partir das 18h:30min. A participação dos artistas e fazedores de cultura é de extrema importância

A Prefeitura Municipal de Seabra por meio da Coordenadoria de Cultura realizará no dia 30/05 (Terça-feira), uma CONSULTA PÚBLICA para debater e formatar a implementação da Lei Paulo Gustavo no município. O encontro será realizado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal a partir das 18h:30min. A participação dos artistas e fazedores de cultura é de extrema importância.
O objetivo da Consulta Púbica é alinhar os instrumentos mais adequados de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo como a construção dos seus mecanismos (editais, chamamento público, premiações), e contrapartidas. A consulta irá orientar a criação do Plano de Ação e esclarecer dúvidas dos fazedores de cultura acerca do tema.
Esses encontros estão previstos na própria Lei Paulo Gustavo - LPG (LC 195/22) que recomenda uma série de escutas à cadeia criativa local para que os recursos sejam distribuídos a partir de suas demandas e necessidades, garantindo uma participação democrática da sociedade na implementação da Lei no âmbito municipal.

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