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Prefeitura Municipal de Seabra-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, I e IV LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, VII Constituição Federal Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Secretaria criada pela Lei Nº 043/1995 de 08 de junho de 1995

Compete a Secretaria de Obras, Serviços e Urbanismo, a execução de obras, construções e conservação do patrimônio imóvel da prefeitura municipal de Seabra, de acordo com a estrutura de seus Departamentos:

I - Execução de serviços, construções e conservações de bens imóveis do Município;

II - Manter atualizada a planta cadastral da cidade;

III - Fiscalizar as construções de particulares, de acordo com o alvará, assim como o perfeito cumprimento das atividades que constam nos códigos de obras, códigos de postura, zoneamento e parcelamento do solo.

IV - Promover programas para execução e melhorias em habitação populares;

V - Manter o cemitério público;

VI - Promover a construção, pavimentação e conservação das estradas municipais;

VII - Promover a construção e conservação de parques e jardins;

VIII - Dar manutenção e ampliar de iluminação pública;

IX - Conservar e executar as pavimentações das vias públicas.

André Luis  Barbosa Oliveira Barros

André Luis Barbosa Oliveira Barros

Rua Boninal,217, Vasco Filho (75) 3331-1421 secobras@seabra.ba.gov.br Atendimento 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

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