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Portal da Transparência - Receitas de Enfretamento à COVID-19

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seabra-BA é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos municipais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.

Receitas de Enfretamento à COVID-19

Nesta seção estão disponíveis os Empenhos da Prefeitura de Seabra-BA. Receitas específicas para controle e enfrentamento da COVID-19.
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Data Código Descrição Valor Ações
01/09/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 521 (lote 527) da receita orçamentária 25 ref. Coronavírus (COVID-19) - MPV. 1.062 DE 09/08/2021 - SAPS (417180311200000). R$ 180.000,00
01/09/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 521 (lote 527) da receita orçamentária 25 ref. Coronavírus (COVID-19) - MPV. 1.062 DE 09/08/2021 - SAPS (417180311200000). R$ 180.000,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065078-3 Arrecadação 152 (lote 154) da receita orçamentária 19 ref. Piso Básico Fixo - PBF - COVID-19 (417280711010300). R$ 3.150,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065078-3 Arrecadação 153 (lote 155) da receita orçamentária 20 ref. Piso Básico Variável - PBV - COVID-19 (417280711010400). R$ 4.730,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 154 (lote 156) da receita orçamentária 21 ref. Piso Fixo de Média Complexidade (LA e PSC) - COVID-19 (417280711020700). R$ 7.480,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 149 (lote 151) da receita orçamentária 22 ref. Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - COVID-19 (417280711020800). R$ 7.200,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 155 (lote 157) da receita orçamentária 23 ref. Piso de Alta Complexidade (PAC) - COVID-19 (417280711030300). R$ 5.840,00
14/07/2021 1.1.1.1.1.19.13.00.065076-3 Arrecadação 151 (lote 153) da receita orçamentária 24 ref. Benefícios Eventuais - BE - COVID-19 (417280711040200). R$ 1.120,00
18/05/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 266 (lote 268) da receita orçamentária 21 ref. Coronavírus (COVID-19) - Port. Nº 894 (417180391010000). R$ 229.071,86
18/05/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 267 (lote 269) da receita orçamentária 22 ref. Coronavírus (COVID-19) - Port. Nº 731 (417180391020000). R$ 107.046,70
23/02/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 74 (lote 74) da receita orçamentária 20 ref. Incentivo para Ações e Serviços do RAPS/COVID-19 (417280311060000). R$ 28.305,00
23/02/2021 1.1.1.1.1.19.10.00.070881-2 Arrecadação 74 (lote 74) da receita orçamentária 20 ref. Incentivo para Ações e Serviços do RAPS/COVID-19 (417280311060000). R$ 28.305,00
23/12/2020 1.1.1.1.1.19.10.00.070883-2 Arrecadação 720 (lote 726) da receita orçamentária 36 ref. Coronavírus (COVID-19) - Port. Nº 3474 (417180391100000). R$ 162.942,00
22/12/2020 1.1.1.1.1.19.10.00.070883-2 Arrecadação 719 (lote 725) da receita orçamentária 37 ref. Coronavírus (COVID-19) - Port. Nº 3391 (417180391110000). R$ 20.850,00
18/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065076-3 Arrecadação 299 (lote 296) da receita orçamentária 20 ref. Benefícios Eventuais - BE - COVID-19 (417280711040200). R$ 1.440,00
16/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065078-3 Arrecadação 302 (lote 299) da receita orçamentária 22 ref. Piso Básico Fixo - PBF - COVID-19 (417280711010300). R$ 6.300,00
16/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065078-3 Arrecadação 301 (lote 298) da receita orçamentária 23 ref. Piso Básico Variável - PBV - COVID-19 (417280711010400). R$ 9.460,00
16/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 305 (lote 302) da receita orçamentária 19 ref. Piso Fixo de Média Complexidade (LA e PSC) - COVID-19 (417280711020700). R$ 14.960,00
16/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 300 (lote 297) da receita orçamentária 21 ref. Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - COVID-19 (417280711020800). R$ 14.400,00
16/12/2020 1.1.1.1.1.19.13.00.065080-3 Arrecadação 303 (lote 300) da receita orçamentária 24 ref. Piso de Alta Complexidade (PAC) - COVID-19 (417280711030300). R$ 11.680,00

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Nº 025/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Chamada Pública Nº 02/2022

OBJETIVO: Tem a presente Chamada Pública o objetivo de seleção de propostas de preços, para...

Pregão Presencial Nº 53/2022

O presente Pregão tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de...

Pregão Eletrônico Nº 024/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Nº 23/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Nº 022/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS, visando futura e eventual contratação...

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