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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Acesso à Informação - Licitações para o Enfretamento à COVID-19

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações para o Enfretamento à COVID-19

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
21/05/2021 09:00 Pregão Eletrônico Nº 017/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
12/05/2021 09:00 Pregão Eletrônico Nº 016/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
28/04/2021 09:00 Pregão Eletrônico Nº 013/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
10/03/2021 09:01 Credenciamento Nº 002/2021 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

17/02/2021 08:30 Pregão Eletrônico Nº 005/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
29/01/2021 08:05 Pregão Eletrônico Nº 003/2021 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 30.000,00
28/01/2021 08:05 Pregão Eletrônico Nº 002/2021 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
30/09/2020 12:00 Credenciamento Nº 005/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
23/09/2020 08:00 Credenciamento Nº 007/2020 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
26/08/2020 08:00 Pregão Eletrônico Nº 014/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 15.000,00
29/07/2020 08:00 Pregão Eletrônico Nº 012/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
22/07/2020 08:25 Pregão Eletrônico Nº 011/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
19/06/2020 09:00 Pregão Presencial Nº 021/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
13/05/2020 08:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 006/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
13/05/2020 08:01 Pregão Eletrônico 006/2020 Menor Preço Global Cancelada R$ 0,00
13/05/2020 08:00 Pregão Eletrônico 006/2020 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
09/04/2020 08:00 Pregão Eletrônico 005/200 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00

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