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Prefeitura de Seabra-BA

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Acesso à Informação - Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Em conformidade com:
Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput Constituição Federal, Art. 37º, Caput Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

Informação disponibilizada conforme Lei Complementar n° 101/00, Art. 48, Caput; e Constituição Federal, Art. 37º, Caput

Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Data Título Descrição Ações
30/05/2023 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 ° Quadrimestre de 2023
16/02/2023 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-JANEIRO A DEZEMBRO 2022/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO
30/01/2023 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2022.
30/09/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2022.
21/07/2022 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -JANEIRO A DEZEMBRO 2021/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO 2021 - RGF – ANEXO 5 
30/05/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2022 Relatório de Gestão Fiscal – 1° Quadrimestre de 2022.
28/01/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2021 Relatório de Gestão Fiscal - 3° Quadrimestre 2021.
28/09/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2021 Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2021.
31/05/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre 2021.
18/05/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2021 Relatório de Gestão Fiscal – 1 Quadrimestre de 2021.
09/03/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre 2020.
25/02/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2020.
25/02/2021 Republicação - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal
29/01/2021 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal
18/09/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal
28/05/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2020 Relatório de Gestão Fiscal
16/03/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2019 Relatório de Gestão Fiscal
30/01/2020 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2019 Relatório de Gestão Fiscal
26/09/2019 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre de 2019 Relatório de Gestão Fiscal
28/05/2019 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2019 Relatório de Gestão Fiscal

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 018/2023

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 19/2023

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 20/2023

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual, AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 021/2023

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2023

Registro de preços para futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS A LASER...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 023/2023

Registro de preços, visando eventual e futura contratação de empresa especializada, para prestação...

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