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Prefeitura de Seabra-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Acesso à Informação - Mapa da Lei

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Mapa da Lei

Tema Onde Encontrar
Abrangência da Lei Arts. e
Garantias do direito de acesso / Diretrizes Arts. , e
Definição de termos utilizados na Lei Art.
Informações garantidas pela Lei Arts. e 21
Divulgação proativa de informações / Transparência ativa Arts. e 30
Procedimentos de acesso à informação Arts. a 14
Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos Arts. 11, 15 e 16
Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento de obrigações / Recursos Art. 11 § 4º;
Arts. 14 a 18
Art. 20
Informações sigilosas / Classificação de Informações Art. 7ª § 1º e 2º;
Arts. 20 a 30
Arts. 36 a 39
Competências da CGU Arts. 16 a 41
Competências da CMRI Arts. 16 § 3º; 17 e 35
Informações pessoais Art. 31;
Responsabilização de agentes públicos Arts. 32 a 34

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Nº 26/2021

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de...

Pregão Eletrônico Nº 28/2021

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2021

Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE BRITAS conforme quantidades e especificações...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021/2021

Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS conforme quantidades e...

Pregão Eletrônico Nº 27-2021

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 020/2021

Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme condições,...

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