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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
16/12/2020 08:05 Pregão Eletrônico Nº 020/2020 Menor Preço por Lote Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

15/12/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 038/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
14/12/2020 08:05 Pregão Eletrônico Nº 021/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
24/11/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 037/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
17/11/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 036/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
12/11/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 035/2020 Menor Preço por Item Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

12/11/2020 08:05 Pregão Eletrônico Nº 019/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
11/11/2020 09:00 Tomada de Preço Nº 004/2020 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
11/11/2020 00:00 Chamada Pública Nº 01/2020 Técnica e Preço Em Andamento R$ 0,00
23/10/2020 09:00 Tomada de Preço Nº 002/2020 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
22/10/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 034/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
21/10/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 033/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
20/10/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 032/2020 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
16/10/2020 12:00 Credenciamento Nº 006/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
07/10/2020 08:05 Pregão Eletrônico Nº 018/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
06/10/2020 09:00 Tomada de Preço Nº 003/2020 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
01/10/2020 09:00 Tomada de Preço Nº 002/2020 Menor Preço Global Cancelada R$ 0,00
30/09/2020 12:00 Credenciamento Nº 004/2020 Menor Preço por Item Homologada R$ 0,00

Contratos e Aditivos

30/09/2020 12:00 Credenciamento Nº 005/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
30/09/2020 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 031/2020 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00

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