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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
23/03/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 01/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
22/03/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 06/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
21/03/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 08/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
18/03/2022 14:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 10/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
16/03/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 007/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
16/03/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 07/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
10/03/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 06/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
07/03/2022 14:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 09/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
07/03/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 08/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
03/03/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 07/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
23/02/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 04/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
21/02/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 06/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
15/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 05/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
09/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 04/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
08/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 02/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
04/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 03/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
03/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 02/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
03/02/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 04/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
02/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 01/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
02/02/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 01/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00

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