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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
24/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 025/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
16/08/2022 14:30 Pregão Presencial Nº 53/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
15/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 024/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
09/08/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 23/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
08/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 022/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
03/08/2022 09:00 Chamada Pública Nº 02/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
02/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 021/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
29/07/2022 10:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 48/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
06/07/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 019/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
05/07/2022 14:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 46/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
27/06/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 019/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
27/06/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 019/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
16/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 017/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
15/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 015/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
10/06/2022 10:00 Pregão Eletrônico Nº 018/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
10/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 017/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
09/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 20/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
06/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 015/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
06/06/2022 08:30 Pregão Eletrônico Nº 015/2022 Menor Preço por Lote Cancelada R$ 0,00
31/05/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 016/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00

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