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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
21/12/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 041/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
13/12/2022 09:00 Tomada de Preço Nº 01/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
07/12/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 39/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
30/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 034/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
25/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 39/2022 Menor Preço Global Cancelada R$ 0,00
22/11/2022 12:05 Pregão Eletrônico Nº 040/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
22/11/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 028/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
21/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 038/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
17/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 035/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
16/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 037/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
14/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 35/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
10/11/2022 09:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 027/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
10/11/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 04/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
09/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 034/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
03/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 36/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
03/11/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 36/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
25/10/2022 14:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 026/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
24/10/2022 14:30 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 025/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
20/10/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 024/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
19/10/2022 09:00 Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 023/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00

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