Modifica o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de celetista para estatutário, altera o art. 4º da Lei nº 044/95 e dá outras providências.

Modifica o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de celetista para estatutário, altera o art. 4º da Lei nº 044/95 e dá outras providências.

Cria no Município de Seabra, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano - S.I.M.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Seabra para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.

Dispõe sobre a instituição do dia 20 de novembro como data comemorativa em Seabra/BA devido ao Dia da Consciência Negra.

Dá denominação a Unidade do PSF - Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 294/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Seabra e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma que indica, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 004/2017 de 02 de maio de 2017 que Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre Indicações e os pedidos de Providências Remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Institui o "Dia Municipal, de Conscientização de Doação de Sangue" no Municpipio de Seabra-BA e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. 

Revoga as Leis Municipais nº 273/05 de 18 de outubro de 2005 e nº 334/07 de 28 de maio de 2007 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e Associação Comunitária e Beneficente de Serviços Sociais e Voluntários Anjos da Chapada e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 002/2017, de 04 de março de 2017, que dispõe sobre a Implantação de Sistema Eletrônico de Senhas para Atendimento.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores de Umbuzeiro, Passagem Funda, Canto, Cascudo e Angical e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 066/97, de 28 de abril de 1997 e nº 282/05, de 22 de dezembro de 2015, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências.