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Prefeitura Municipal de Seabra-BA

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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Formulários para Pedidos de Acesso à Informação

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 002-2024

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Dispensa Eletrônica Nº 07/2024

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 33/2023

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço, para eventual e futura aquisição de...

Chamada Pública Nº 001/2024.

Tem a presente Chamada Pública o objetivo de seleção de propostas de preços, para aquisição de...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 01/2024

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual de Brita e Pó de...

Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 029/2023

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual e aquisição de...

Programa Nacional da Transparência Pública

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