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Prefeitura de Seabra-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Nº 03/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Nº 02/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Eletrônico Nº 01/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 03/2022

Registro de preço para Futura e eventual aquisição de pães, tipo francês e Hot dog, no conforme...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 02/2022

Registro de preço para futura e eventual aquisição de peças, suprimentos, consumíveis e manutenção...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 01/2022

Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de lanches e refeições preparadas, conforme...

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