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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Acesso à Informação - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
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Relatórios Resumido da Execução Orçamentária

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Nº 26/2021

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de...

Pregão Eletrônico Nº 28/2021

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 022/2021

Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE BRITAS conforme quantidades e especificações...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 021/2021

Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS conforme quantidades e...

Pregão Eletrônico Nº 27-2021

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 020/2021

Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme condições,...

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