Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 05/2023
Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE URNAS, VESTIMENTAS MORTUÁRIAS E CONTRATAÇÃO...
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 05/2023
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 05/2023
Data/Hora de Abertura: 16/02/2023 às 14h30 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 034/2023
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Seabra-BA
Local da Sessão: PREFEITURA DE MUNICIPAL de SEABRA (Sala de Licitações)
Objeto: Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE URNAS, VESTIMENTAS MORTUÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, para atender demanda do Fundo/Secretaria Municipal de Ação Social, em quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais Anexos deste Edital.
Base Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 04/2023
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 04/2023
Data/Hora de Abertura: 08/02/2023 às 09h00 Tipo: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 026/2023
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Seabra-BA
Local da Sessão: PREFEITURA DE MUNICIPAL de SEABRA (Sala de Licitações) - Rua Horácio de Matos Nº 99A, Centro, Seabra – BA., CEP 46.900-000
Objeto: Registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, para atender as atividades desenvolvidas pelas Secretarias e Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social do Município de Seabra-Bahia,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Base Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, 8.078/1990, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013 E DECRETO MUNICIPAL 087/2009
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2023
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 003/2023
Data/Hora de Abertura: 07/02/2023 às 09h00 Tipo: Menor Preço por Lote Processo Administrativo: 019/2023
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Seabra-BA
Local da Sessão: PREFEITURA DE MUNICIPAL de SEABRA (Sala de Licitações)
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TIPO: elétrico, hidráulico, madeira, acabamentos, ferragens e artefato de cimentos e ferramentas, conforme condições, quantidades e exigências contidas no termo de referência, anexo I do edital.
Base Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013, DECRETO MUNICIPAL Nº087/2009.
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 02/2023
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 02/2023
Data/Hora de Abertura: 01/02/2023 às 09h30 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 015/2023
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Seabra-BA
Local da Sessão: PREFEITURA DE MUNICIPAL de SEABRA (Sala de Licitações)
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pães, tipo francês e Hot dog, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência, anexo I do edital.
Base Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013, DECRETO MUNICIPAL Nº087/2009.
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 001/2023
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Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 001/2023
Data/Hora de Abertura: 27/01/2023 às 09h00 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: 0418/2022
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Fundo Municipal de Saúde
Local da Sessão: PREFEITURA DE MUNICIPAL de SEABRA (auditório da Secretaria Municipal de Educação)
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para realização de exames de diagnóstico por imagem, com fornecimento de laudo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências contidas no termo de referência, anexo I do edital.
Base Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013
Pregão Eletrônico Nº 42/2022
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Pregão Eletrônico Nº 42/2022
Data/Hora de Abertura: 13/01/2023 às 09h00 Tipo: Menor Preço por Item Processo Administrativo: Não informado
Forma de Fornecimento: Valor Licitado: R$ 0,00
Departamento: Prefeitura Municipal de Seabra-BA
Local da Sessão: www.bllcompras.com (www.bll.org.br “Acesso BLL Compras”)
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual a contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de fornecimento de vale combustível (cartão magnético/chip/sistema e/ou ticket) realizado na forma eletrônica, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.
Base Legal: Regido pelos seguintes dispositivos legais: O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 2
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Clique aqui e conheça todo o texto da LeiA Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
As regras para a classificação de informações sigilosas, aquelas deverão ter o seu acesso restrito por determinado período de tempo, são rigorosas e justificam-se pela salvaguarda da segurança do Estado ou da própria sociedade. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.
O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando questões de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação.
A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria-Geral da União será uma instância responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Executivo Federal.
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