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Prefeitura de Seabra-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Seabra-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Prefeitura Municipal de Seabra-BA - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Seabra-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua Horário de Matos, 99, 1º Andar
    Centro - Seabra

  • Telefone/Whatsapp

    (75) 3331-1421

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta das 07:30h às 13:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Seabra-BA

Pregão Eletrônico Nº 20/2022

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço para prestação de serviços de locação...

Pregão Eletrônico Nº 015/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de...

Pregão Eletrônico Nº 016/2022

Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE...

Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 018/2022

Registro de preço para futura e eventual aquisição materiais para ornamentação dos Prédios da...

Pregão Presencial Nº 017/2022

Registro de preços, visando eventual e futura contratação de empresa especializada, para prestação...

Credenciamento Nº 05/2021-1

O presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO e CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS...

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