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Licitação

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 foi sancionada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

MARçO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 6/2017 de 06/03/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 6/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 957

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial Sistema de Registro de preços  - SRP nº 06/2017

Nº da certificação: 2MAAZNMHLZFZFD8I8SZJRQ

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FEVEREIRO - 2017

Aviso de Cancelamento - Pregão Presencial Nº 1/2017 de 17/02/2017

Aviso de Cancelamento - Pregão Presencial Nº 1/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 950

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2017 PROCESSO ANUAL Nº 05/2017

Nº da certificação: 3MWRGVMRI4KQHDOGNBZDHW

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Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 4/2017 de 17/02/2017

Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 4/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 949

Resumo: Atestado de Capacidade Técnica

Nº da certificação: JRF+54QCGTVBIBCL7W+/TW

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Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 4/2017-A. de 09/02/2017

Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 4/2017-A. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 944

Resumo: Ata de Registro de Preços Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços / SPR - nº 004/2017

Nº da certificação: 8HQENO5V0RBGUGLYU5JOCA

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Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 4/2017 de 09/02/2017

Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 4/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 946

Resumo: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2017 REF: PROCESSO ANUAL Nº 075/2017

Nº da certificação: 8HQENO5V0RBGUGLYU5JOCA

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Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 4/2017 de 07/02/2017

Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 4/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 945

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO FASE DE ANÁLISES DE AMOSTA DE PRODUTOS PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / SRP - Nº 04/2017

Nº da certificação: 41V7OSREGP3+WGOUBLYBHQ

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JANEIRO - 2017

Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 3/2017 de 30/01/2017

Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 3/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 941

Resumo: Pregão Presencial Sistema de registro de Preços

Nº da certificação: G7K5YCDOT+HC2+TNZB+HAG

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Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 43/2017 de 30/01/2017

Edital - Pregão Presencial Nº 4/2017-E. de 26/01/2017

Edital - Pregão Presencial Nº 4/2017-E. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 937

Resumo: Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços / SGP - nº 004/2017

Nº da certificação: MEBHECGM2Q1YZOK0WJCUUG

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017-F. R. de 24/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017-F. R. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 932

Resumo: Aviso de Licitação - Fase Recursal pregão Presencial SRP nº 001/2017 Processo Anual nº 005/2017

Nº da certificação: JPOLQCRMJGKQJ1E5AIEQFQ

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 4/2017 de 23/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 4/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 931

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 04/2017 PROCESSO ANUAL Nº 75/2017

Nº da certificação: NYQ9ZT9VCQNTOHNUURSQ6G

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Edital - Pregão Presencial Nº 4/2017 de 12/01/2017

Edital - Pregão Presencial Nº 4/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 925

Resumo: Registro de Preços para aquisição carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (gás de cozinha) – acondicionado em botijão de 13 Kg, em boa conservação, bem fechado e intacto, e aquisição de Água Mineral em galões/vasilhames de 20lts, para atender demanda das diversas Secretarias e Fundos Municipal da Prefeitura de Seabra – BA, para o período de 12 (doze) meses nos termos deste instrumento convocatório.

Nº da certificação: SKBAJMG0L25BXVVWCDGHGQ

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Edital - Pregão Presencial Nº 2/2017 de 12/01/2017

Edital - Pregão Presencial Nº 2/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 925

Resumo: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para a aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Diesel - S10, Etanol/Álcool e Arla 32), para fornecimento ao Município de Seabra - BA., durante o período de 12 (doze) meses no trajeto Sede de Feira de Santana ao Município de Salvador, (Postos instalados em Feira de Santana-Ba., e/ou trajeto até Salvador-Ba., com fornecimento diário e de forma parcelada a ser fornecido/abastecido nas bombas dos postos de combustíveis dos respectivos licitantes, em quantidades, qualidades e especificações contidas no Anexo I e no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.

Nº da certificação: SKBAJMG0L25BXVVWCDGHGQ

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 3/2017-R. de 11/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 3/2017-R. - Publicada no Diário Oficial Edição nº 924

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 03/2017 PROCESSO ANUAL Nº 42/2017

Nº da certificação: Q3D7PUK98YZIH7LBGFLTUW

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 3/2017 de 10/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 3/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 922

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 03/2017 PROCESSO ANUAL Nº 42/2017

Nº da certificação: M3UUCAWYP6ULJU8FYEFNIA

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2/2017 de 10/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 922

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 02/2017 PROCESSO ANUAL Nº 43/2017

Nº da certificação: M3UUCAWYP6ULJU8FYEFNIA

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ERRATA: Edital - Pregão Presencial Nº 1/2017 de 06/01/2017

ERRATA: Edital - Pregão Presencial Nº 1/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 920

Resumo: ERRATA – EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 01/2017 PROCESSO ANUAL Nº 05/2017

Nº da certificação: W9RXEMPZVQ8C9+XQDN3VBW

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Aviso de Licitação - Convite Nº 1/2017 de 05/01/2017

Aviso de Licitação - Convite Nº 1/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 919

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº 01/2017 PROCESSO LICITATÓRIO ANUAL Nº 12/20176

Nº da certificação: 8KPCLTVLWCJ3QPXP7NS/FG

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017-2 de 05/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017-2 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 918

Resumo: Aviso de Licitação Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços - SRP nº 001/2017 Processo ANU

Nº da certificação: E+QVA/5TQUCXPD16KBOO7A

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Edital - Pregão Presencial Nº 1/2017 de 04/01/2017

Edital - Pregão Presencial Nº 1/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 917

Resumo: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum, Óleo Diesel S500, Óleo Diesel S10, Álcool/Etanol, ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), lubrificantes e filtros de gasolina e combustíveis para fornecimento durante o ano de 2017, para manutenção da frota própria e de veículos lotados na Prefeitura Municipal de Seabra, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Ação Social e demais Secretarias, e dos sistemas deabastecimentos de água dos diversos povoados, neste Município, com fornecimento diário e de forma parcelada a ser fornecido/abastecido nas bombas dos postos de combustíveis dos respectivos licitantes, em quantidades, qualidades e especificações contidas no Anexo I e no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.

Nº da certificação: AQCDHRJKWAONLOWGFI0RPG

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017 de 04/01/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 916

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 01/2017 – PROCESSO ANUAL Nº 05/2017

Nº da certificação: IWBVE+5TM0PZK6GVOMQSOA

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